Passagem aérea: Se arrependeu da compra?

Passagem aérea: Se arrependeu da compra?

É muito comum o consumidor mudar de ideia logo após a compra de um produto/ serviço, mas o que a maioria das pessoas não sabe é que pode sim reaver o valor de forma integral.Porém existe um tempo limite para essa desistência ocorrer. O prazo de reflexão é de sete...

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Direito de visitação: Animal de estimação

Direito de visitação: Animal de estimação

Ficou decidido, através do REsp 1.713.167-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por maioria, julgado em 19/06/2018, DJe 09/10/2018 que, "Na dissolução de entidade familiar, é possível o reconhecimento do direito de visita a animal de estimação adquirido na...

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Conheça seus direitos trabalhistas

Conheça seus direitos trabalhistas

Trabalhador, você sabia?É certo afirmar que ninguém é obrigado a trabalhar ou manter alguém trabalhando, ou seja, tanto o empregado como o empregador, podem desfazer o contrato de trabalho.Ocorre que, em suma, existem dois tipo de rescisão contratuais: a) demissão por...

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Violência contra a mulher (parte I)

Violência contra a mulher (parte I)

O QUE É VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?É um abuso físico ou psicológico de um membro de um núcleo familiar em relação a outro, com o objetivo de manter poder ou controle. Esse abuso pode acontecer por meio de ações ou de omissões. A maioria das vítimas desse crime são mulheres....

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Violência contra a mulher (parte II)

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(continuação)O AGRESSOR SEMPRE VAI PRESO?Só se for pego em flagrante, se o comportamento dele oferecer grande risco à mulher ou se ele for condenado ao final do processo.2. E SE A MULHER JÁ FOI AGREDIDA OU CORRE RISCOS?A lei oferece várias medidas para proteger a...

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