Valente & Mourão Advogados Associados

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Notícias e Artigos

Rol da ANS – Taxativo x Exemplificativo

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a saúde pública passou a ser um direito de todos e dever do Estado, porém, como é de fato notório que o Poder Público não consegue viabilizar a saúde em todo território nacional, abriu-se um nicho de mercado para...

A consulta médica pode ser gravada ?

Grande ponto de questionamento entre médicos e pacientes é sobre a possiblidade de gravação da consulta médica. Importante o médico entender que o paciente pode gravar a consulta médica, seja por telemedicina ou consulta presencial, no entanto, existem sempre alguns...

Como funciona a venda de um imóvel alugado?

Nesse artigo, responderei de forma objetiva e clara as principais dúvidas que surgem quando o proprietário decide vender imóvel que está alugado. O proprietário pode vender imóvel alugado?Sim. O proprietário de um imóvel pode, durante a vigência do contrato de...

Dano moral decorrente de Violência Doméstica

O STJ estabeleceu, através do REsp 1.643.051-MS, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 28/02/2018, DJe 08/03/2018 (Tema 983), que: Nos casos de violência contra a mulher praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a...

Você sabia que Nutricionistas estão proibidos de divulgar antes e depois de pacientes ?

O novo código de ética dos nutricionistas, elaborado pelo CFN - Conselho Federal de Nutricionistas, traz como novidade a proibição da divulgação das famosas comparações de “antes e depois” nas redes sociais dos profissionais. A justificativa é que produtos,...

Plano de Saúde – Carência de 24 horas para procedimentos de urgência e emergência

O Superior Tribunal de Justiça, estabeleceu em súmula 597, que em casos de urgência ou emergência, a carência será de 24 horas, mesmo que em contrato esteja prazo superior, conforme vejamos:Súmula 597-STJ: A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência...

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