Trabalhador, você sabia?É certo afirmar que ninguém é obrigado a trabalhar ou manter alguém trabalhando, ou seja, tanto o empregado como o empregador, podem desfazer o contrato de trabalho.Ocorre que, em suma, existem dois tipo de rescisão contratuais: a) demissão por...
Continuação do artigo anterior (não leu? clique aqui)4- Ficarei preso numa cela junto com presos comuns (assassinos, traficantes)?A legislação atual prevê que os presos por débito alimentar ficarão em celas especiais, o que significa que não ficarão junto àqueles que...
O que acontece quando o alimentante não paga a pensão?O primeiro ponto que deve ser esclarecido é que a prisão por dívida alimentar é uma prisão civil, e não uma prisão criminal. É um meio de coerção (pressão) imposta pelo Estado, cujo objetivo é fazer com que aquele...
Ficou decidido, através do REsp 1.713.167-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por maioria, julgado em 19/06/2018, DJe 09/10/2018 que, "Na dissolução de entidade familiar, é possível o reconhecimento do direito de visita a animal de estimação adquirido na...
Vale a pena pagar mais caro por um ovo de páscoa? Será abusivo o valor cobrado? e se eu confundir os valores porquê os ovos estão próximos uns dos outros?Primeiramente, faz necessário explicar o que justifica o valor de alguns ovos de páscoa cobrados, a Nestlé buscou...
Você sabia que os herdeiros devem dar entrada no inventário até 60 dias após o óbito?De acordo com o Código Civil, o inventário precisa ser iniciado em até 60 dias após o óbito. A perda do prazo acarreta multa de 20% sobre o valor da herança e 1% a mais por mês de...
A pensão alimentícia é direito do filho para a manutenção de sua subsistência, isto pois, é partir desse valor que poderão ser mantidos seus direito básicos, como por exemplo: alimentação, saúde e educação.A pensão é direito do filho nos seguintes casos:menor de 18...
Entenda a diferença dos tipos de guarda dos filhos. a legislação brasileira adaptou-se a nova realidade, para garantir o bem estar e a proteção das crianças, buscando garantir o princípio do melhor interessa da criança e do adolescente.1) O Código Civil, no artigo...
