É muito comum o consumidor mudar de ideia logo após a compra de um produto/ serviço, mas o que a maioria das pessoas não sabe é que pode sim reaver o valor de forma integral.Porém existe um tempo limite para essa desistência ocorrer. O prazo de reflexão é de sete...
Você sabia que em caso de voos internacionais o Código de Defesa do Consumidor não é aplicado? O que vale são os tratados internacionais (Convenções de Varsóvia e Montreal), segundo o Supremo Tribunal Federal (RE 636.331 e ARE 766618).Em voos domésticos o Código de...
Você já foi furtado ou tem dúvida sobre o que fazer nesse caso? O estabelecimento deve indenizar o cliente?A Súmula 130 do STJ veio para acabar com qualquer dúvida, já que determinou que “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de...
Quando fazemos compra pela internet, alguns produtos podem não conter mais em estoque. Você sabia que as empresas são obrigadas a informar se o produto está indisponível no momento?O que pode ser feito caso você tenha comprado um produto que não estava disponível no...
O idoso tem direito a 50% de desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. O estatuto estabelece que os idosos participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, com objetivo de assegurar a transmissão de conhecimentos e...
Quando se fala em divórcio amigável, quer-se tratar do divórcio realizado em cartório, no qual a consenso entre as partes sobre todos os termos do divórcio, que dizem respeito a partilha dos bens e ao pagamento de pensão, se for o caso.É necessário lembrar ainda, que...
Antes de compreender quanto tempo leva em média um processo de divórcio, é necessário romper um entendimento que ainda causa confusão em muitas das pessoas que buscam o processo de divórcio.Antes de 2010 havia a necessidade de que o casal requeresse primeiro a...
Umas das dúvidas mais recorrentes entre os cônjuges que estão prestes a realizar o pedido de divórcio é a via que deve ser escolhida para realizar esse requerimento, sendo que os cônjuges podem optar pela via judicial ou pela via extrajudicial.Contudo para entender...
