Algumas dicas e cuidados importantes para os futuros noivos não terem dor de cabeça, uma vez que planejar uma festa de casamento não é tarefa simples e requer: tempo, trabalho e cautela na hora de contratar os serviços. O Buffet é um dos serviços importantes dessa...
Passagem aérea: Se arrependeu da compra?
É muito comum o consumidor mudar de ideia logo após a compra de um produto/ serviço, mas o que a maioria das pessoas não sabe é que pode sim reaver o valor de forma integral.Porém existe um tempo limite para essa desistência ocorrer. O prazo de reflexão é de sete...
O voo atrasou ou você teve que fazer conexão não prevista?
Você sabia que em caso de voos internacionais o Código de Defesa do Consumidor não é aplicado? O que vale são os tratados internacionais (Convenções de Varsóvia e Montreal), segundo o Supremo Tribunal Federal (RE 636.331 e ARE 766618).Em voos domésticos o Código de...
TENTATIVA DE FURTO/ ROUBO EM ESTACIONAMENTO: o estabelecimento deve indenizar?
Você já foi furtado ou tem dúvida sobre o que fazer nesse caso? O estabelecimento deve indenizar o cliente?A Súmula 130 do STJ veio para acabar com qualquer dúvida, já que determinou que “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de...
Produto indisponível no estoque após compra
Quando fazemos compra pela internet, alguns produtos podem não conter mais em estoque. Você sabia que as empresas são obrigadas a informar se o produto está indisponível no momento?O que pode ser feito caso você tenha comprado um produto que não estava disponível no...
Direito do idoso: Benefícios e gratuidades
O idoso tem direito a 50% de desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. O estatuto estabelece que os idosos participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, com objetivo de assegurar a transmissão de conhecimentos e...
Divisão de bens após divórcio
Você sabe o que tem direito na divisão de bens após o divórcio? Sabe como dar entrada e como proceder de início?Procuramos te dar uma luz neste texto e caso precise, podemos te orientar juridicamente através do chat online ou ligando para nosso escritório. Atualmente...
Atraso na entrega do imóvel: posso cobrar o valor do aluguel de outro imóvel enquanto espero?
Entendeu o STJ que "A indenização deferida a título de lucros cessantes em decorrência do atraso na entrega de imóvel, objeto de contrato de compra e venda, será o montante equivalente ao aluguel que o comprador deixaria de pagar ou que auferiria caso recebesse a...