(continuação)O AGRESSOR SEMPRE VAI PRESO?Só se for pego em flagrante, se o comportamento dele oferecer grande risco à mulher ou se ele for condenado ao final do processo.2. E SE A MULHER JÁ FOI AGREDIDA OU CORRE RISCOS?A lei oferece várias medidas para proteger a...
Violência contra a mulher (parte I)
O QUE É VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?É um abuso físico ou psicológico de um membro de um núcleo familiar em relação a outro, com o objetivo de manter poder ou controle. Esse abuso pode acontecer por meio de ações ou de omissões. A maioria das vítimas desse crime são mulheres....
Conheça seus direitos trabalhistas
Trabalhador, você sabia?É certo afirmar que ninguém é obrigado a trabalhar ou manter alguém trabalhando, ou seja, tanto o empregado como o empregador, podem desfazer o contrato de trabalho.Ocorre que, em suma, existem dois tipo de rescisão contratuais: a) demissão por...
Pensão alimentícia não foi paga: o que acontece? (Parte II)
Continuação do artigo anterior (não leu? clique aqui)4- Ficarei preso numa cela junto com presos comuns (assassinos, traficantes)?A legislação atual prevê que os presos por débito alimentar ficarão em celas especiais, o que significa que não ficarão junto àqueles que...
Pensão alimentícia não foi paga: o que acontece? (Parte I)
O que acontece quando o alimentante não paga a pensão?O primeiro ponto que deve ser esclarecido é que a prisão por dívida alimentar é uma prisão civil, e não uma prisão criminal. É um meio de coerção (pressão) imposta pelo Estado, cujo objetivo é fazer com que aquele...
Retenção de salário de correntista para pagamento de débitos com o banco
Você sabia que a retenção pode ser proveniente do cheque especial?O cheque especial é um contrato de empréstimo, geralmente contratado na abertura da conta corrente. O que as pessoas não sabem, é que tal sistema de descontos utilizados pelas instituições financeiras...
Nome negativado indevidamente
A inadimplência no Brasil tem aumentado junto com a dificuldade de conseguir um emprego. O trabalhador brasileiro tem se visto cercado de contas que não consegue pagar e muitas vezes acaba tendo seu nome inscrito no SPC/ SERASA. Mas em alguns casos, pode haver uma...
Divisão de herança
Você sabia que os herdeiros devem dar entrada no inventário até 60 dias após o óbito?De acordo com o Código Civil, o inventário precisa ser iniciado em até 60 dias após o óbito. A perda do prazo acarreta multa de 20% sobre o valor da herança e 1% a mais por mês de...







