O QUE É VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?
É um abuso físico ou psicológico de um membro de um núcleo familiar em relação a outro, com o objetivo de manter poder ou controle. Esse abuso pode acontecer por meio de ações ou de omissões. A maioria das vítimas desse crime são mulheres.
2. MUITAS MULHERES SOFREM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL?
Estima-se que 2 milhões, a cada ano sofram. Elas vêm de todas as camadas sociais e possuem várias profissões e níveis de escolaridade.
3. EXISTE UMA LEI QUE PROTEJA A MULHER QUE SOFRE ESSE TIPO DE VIOLÊNCIA?
Sim, é a Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006.Ela vale apenas para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
4. QUEM É A MARIA DA PENHA?
É uma biofarmacêutica cearense, mãe de três filhas e avó. Ela foi agredida várias vezes pelo marido e , enquanto dormia levou um tiro disparado por ele e ficou paraplégica. Hoje ela trabalha pela causa.
5. O QUE A LEI MARIA DA PENHA TROUXE DE NOVO?
O principal foi fazer a violência doméstica contra a mulher deixar de ser considerada um crime de menor poder ofensivo, punido com multa ou cestas básicas. Agora a pena é de 1 a 3 anos. Além disso o juiz pode obrigar o agressor a participar de programas de reeducação ou recuperação essa lei também criou novas formas de proteção á mulher ameaçada.
7. O QUE É VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER ,SEGUNDO A LEI?
É fazer ou não fazer algo a uma mulher capaz de causar sua morte, lesão ,sofrimento físico sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Mas o agressor e a vítima precisam ser membros de uma mesma família ou existir algum tipo de vínculo íntimo afetivo entre eles.
8. O QUE CARACTERIZA A VIOLÊNCIA?
É bater, xingar ,humilhar, ridicularizar, prender, chantagear ,impedir de receber visitas ,privar de alimento, dinheiro, saúde, obrigar a assinar documentos entre outras atitudes.
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Update: Veja aqui as mudanças na Lei Maria da Penha.
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