Você sabe o que tem direito na divisão de bens após o divórcio? Sabe como dar entrada e como proceder de início?Procuramos te dar uma luz neste texto e caso precise, podemos te orientar juridicamente através do chat online ou ligando para nosso escritório. Atualmente...
Entendeu o STJ que "A indenização deferida a título de lucros cessantes em decorrência do atraso na entrega de imóvel, objeto de contrato de compra e venda, será o montante equivalente ao aluguel que o comprador deixaria de pagar ou que auferiria caso recebesse a...
Você sabia que é possível fazer o pagamento da pensão alimentícia no exterior?Já publicamos (clique aqui para ler) no blog as dúvidas mais decorrentes sobre pensão alimentícia, o que é e o que acontece na falta do pagamento da mesma.O que pouca gente sabe é que em...
As instituições financeiras devem utilizar o Sistema Braille nas contratações bancárias (contratos bancários de adesão e todos os demais documentos fundamentais para a relação de consumo) estabelecidas com a pessoa com deficiência visual, a fim de atender ao direito...
Abaixo temos um caso concreto do nosso tema de hoje:ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1000645- 93.2015.8.26.0224, da Comarca de Guarulhos, em que é apelante/apelada (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado/apelante (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)....
Foi decidido através do REsp 1.634.851-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, por maioria, julgado em 12/09/2017, DJe 15/02/2018 que "Cabe ao consumidor a escolha para exercer seu direito de ter sanado o vício do produto em 30 dias – levar o produto ao comerciante, à...
No Código de Defesa do consumidor está previsto que caso o estabelecimento não cumpra com a oferta informada, por jornal, televisão entre outros, o consumidor terá direito à três escolhas diante da recusa do cumprimento.I - exigir o cumprimento forçado da obrigação,...
Muitas pessoas têm dúvida ainda sobre como funciona o FGTS e como pode ser utilizado. Listamos abaixo uma série de perguntas e respostas que podem acabar com suas dúvidas! Para começar, você sabe o que é FGTS? Para que serve e quando pode usá-lo? Iremos esclarecer...
