Política de Privacidade Tracking

POLÍTICA DE PRIVACIDADE Aplicativo de Tracking do WhatsApp — Valente…
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Política de Privacidade Tracking

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Aplicativo de Tracking do WhatsApp — Valente e Mourão Advogados Associados

Última Atualização: 05 de novembro de 2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a Valente e Mourão Advogados Associados (“Escritório”, “nós” ou “nosso”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais processados por meio do nosso aplicativo e ferramenta de tracking/rastreamento de interações via WhatsApp.

Tratamos a privacidade e a proteção de dados pessoais com máxima responsabilidade, operando em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) do Brasil.

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados (Controlador)

  • Razão Social: Valente e Mourão Advogados Associados
  • CNPJ: 31.945.549/0001-82
  • Endereço: R. da Conceição, 141 – Salas 1107 e 1108 – Centro, Niterói – RJ, CEP 24020-085
  • E-mail de Contato: contato@valentemourao.com.br
  • Canais Oficiais: Telefone (21) 4113-6073 | WhatsApp (21) 97688-5363

3. Dados Pessoais Coletados

O aplicativo de tracking do WhatsApp processa as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Identificadores de Comunicação: Número de telefone/WhatsApp, nome de perfil do WhatsApp e foto de perfil (quando pública).
  • Dados de Rastreamento e Metadados: Data, horário, status de envio, recebimento e leitura das mensagens, parâmetros de origem do contato (tags de campanha, links de anúncios/UTMs).
  • Conteúdo do Atendimento: Histórico de conversas, dúvidas jurídicas apresentadas e documentos compartilhados voluntariamente pelo titular durante o atendimento pré-contratual ou contratual.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados coletados pelo aplicativo de tracking têm como finalidades exclusivas:

  • Atendimento ao Cliente e Leads: Identificar e gerenciar a comunicação iniciada pelo usuário com nossa equipe jurídica.
  • Atribuição e Mensuração de Campanhas (Tracking): Compreender o canal de origem do contato (ex.: anúncios ou site) para otimizar nossos canais de atendimento e marketing.
  • Segurança e Prevenção a Fraudes: Garantir a autenticidade dos contatos realizados nos nossos canais oficiais e proteger nossos clientes contra tentativas de fraude ou usurpação de identidade.
  • Cumprimento de Obrigações Legais: Manter registros de atendimento e comunicações conforme exigido pela legislação aplicável e órgãos reguladores.

5. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais pelo aplicativo baseia-se nas seguintes hipóteses da LGPD (Art. 7º):

  • Consentimento (Art. 7º, I): Para a interação espontânea via WhatsApp e concordância com os termos do atendimento.
  • Diligências Pré-contratuais (Art. 7º, V): Para prestar esclarecimentos e análises preliminares de casos solicitadas pelo titular.
  • Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para gestão do histórico de conversas, melhoria contínua dos serviços e mensuração de campanhas de comunicação.
  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para guarda de registros de comunicação e auditorias.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

Não vendemos nem comercializamos dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados unicamente com:

  • Provedores de Tecnologia e Infraestrutura: Plataformas de automação, CRMs e a própria infraestrutura da Meta/WhatsApp (API oficial), operando sob contratos de confidencialidade e padrões adequados de segurança da informação.
  • Autoridades Públicas ou Judiciais: Quando exigido por lei, regulamento ou determinação judicial.

7. Armazenamento e Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou vazamentos. Os dados são mantidos em servidores seguros com controle restrito de acesso.

8. Retenção e Eliminação dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos durante o período necessário para atingir as finalidades descritas nesta política:

  • Contatos e atendimentos que não resultarem em contratação formal serão retidos pelo prazo de até 1 (um) ano.
  • Dados referentes a clientes contratantes serão mantidos durante a vigência do contrato e pelos prazos prescricionais/legais obrigatórios.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados possui o direito de solicitar a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
  • Revogação do consentimento e exclusão dos dados pessoais.
  • Informação sobre com quais entidades os dados foram compartilhados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@valentemourao.com.br.

10. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias técnicas ou alterações regulatórias. Recomendamos a consulta regular deste documento.