Muitas pessoas têm dúvida ainda sobre como funciona o FGTS e como pode ser utilizado.
Listamos abaixo uma série de perguntas e respostas que podem acabar com suas dúvidas!
Para começar, você sabe o que é FGTS? Para que serve e quando pode usá-lo? Iremos esclarecer alguns pontos :
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma garantia ao trabalhador para momentos como a demissão sem justa causa.
-> O que é FGTS?
É a sigla de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS é uma conta destinada ao trabalhador para ser uma reserva de dinheiro. Praticamente, uma poupança. O fundo visa zelar pelo trabalhador em situações difíceis, como na demissão sem justa causa.
O FGTS é um direito garantido pela Constituição Federal que todo o empregador precisa respeitar.
-> Quem tem direito a receber o FGTS?
Todos aqueles registrados na carteira de trabalho têm o direito ao FGTS.
Há, também, outros exemplos de pessoas que possuem o benefício:
Trabalhadores rurais;Trabalhadores intermitentes;Trabalhadores temporários;Trabalhadores avulsos;Operários rurais temporários;Atletas profissionais;Empregado doméstico.
* Vale lembrar: os trabalhadores autônomos ou individuais não têm direito ao FGTS por não terem vínculo empregatício.
-> Quem deposita?
Os empregadores que realizam os depósitos. Todo o começo de mês, eles são responsáveis por depositar 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta da Caixa.
É aberta uma conta em nome do trabalhador, no momento em que o empregador recolhe o dinheiro para o FGTS.
Por isso, há a possibilidade de haver várias contas de FGTS de uma mesma pessoa. Isso ocorre pois quando um trabalhador esteve em mais de uma empresa como registrado.
Vale lembrar que o trabalhador pode baixar o aplicativo do FGTS em seu Smartphone e ter acesso a valor recolhido, e saber se o patrão vem depositando mensalmente e corretamente os valores.
-> Quando se pode utilizar o FGTS?
Somente em alguns casos o FGTS pode ser utilizado:Aposentadoria, ou se o trabalhador tiver 70 anos ou mais;Demissão sem justa causa;Desastres naturais;Doenças terminais, como Aids, câncer e etc.Falecimento do empregador e fechamento da empresa;Financiamento da casa própria (é necessário ter contribuído três anos);Se não houver depósito na conta por três anos seguidos.
Fora os já citados, há alguns outros exemplos de quando se pode utilizar o FGTS.
-> Como sacar o FGTS?
É simples. Basta comparecer em qualquer agência da Caixa para realizar o saque. Mas, como o motivo de usar o FGTS varia, há documentos diferentes para cada situação específica.
No caso da demissão sem justa causa, o caminho é o seguinte: O trabalhador precisa comparecer na agência com RG, carteira de trabalho, número de inscrição do PIS/PASEP/NIS e termo de rescisão de contrato de trabalho. Após a solicitação, o saque pode ser feito em até cinco dias úteis.
Se, por acaso, o saque for igual ou menor a R$ 1500,00, é ainda mais simples. O trabalhador pode sacar nas lotéricas, postos de atendimento eletrônico e nas salas de autoatendimento para trabalhadores que têm cartão cidadão e senha.
-> O FGTS tem rendimento?
Sim, tem! Embora o rendimento seja baixo, não podendo ser considerado um investimento, o FGTS em 2018 rendeu somente em média 5% ao ano, ficando bem abaixo da inflação.
-> Como a conta do FGTS fica inativa?
A conta do FGTS se torna inativa quando não recebe mais depósitos, o trabalhador se demite ou é demitido por justa causa. Ainda que esteja inativa, ela é, sim, de direito do trabalhador e continua recebendo juros e correção monetária no saldo.
No ano passado, o presidente Michel Temer anunciou que as contas inativas estariam disponíveis para o saque, no intuito de estimular a economia no período de recessão.
Caso você tenha mais dúvidas sobre direitos trabalhistas, entre em contato conosco através do chat online! Podemos te ajudar!
Faça valer seu direito!
Abrir WhatsApp
1
Posso ajudar?
Olá! Você pode conversar com um de nossos advogados agora mesmo!