Benefício BPC/LOAS no Rio de Janeiro Para Idosos ou portadores de Deficiência Física ou Mental

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social que se encaixam nos seguintes grupos:

Idosos:

• Pessoas com 65 anos ou mais.
• Que não possuam meios de prover o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família.

Pessoas com deficiência:

Pessoas de qualquer idade com impedimentos de longo prazo (de natureza física, mental, intelectual ou sensorial). Que, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

É importante destacar que, para ter direito ao BPC, além de se enquadrar em um desses grupos, a pessoa precisa atender aos seguintes requisitos:

• Renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
• Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Além disso, a avaliação da condição de deficiência e do grau de incapacidade é realizada pela perícia médica e pelo serviço social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Diante de uma negativa do INSS para o seu BPC ou LOAS, o próximo passo é a reanálise. Essa reanálise pode ser feita administrativamente, recorrendo diretamente ao INSS, ou judicialmente, através de um processo na Justiça. A escolha entre os dois caminhos depende das particularidades de cada caso e do motivo da negativa.

O escritório Valente Mourão auxilia na avaliação da melhor estratégia para a reanálise do seu benefício. Nossos especialistas analisam detalhadamente a decisão do INSS e te orientam sobre as chances de sucesso em cada tipo de processo. Conte com a nossa expertise para te ajudar a buscar a revisão do seu direito.